18/08/2021 - 12:16
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse nesta quarta-feira que o governo pretende fazer com que o projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja votado brevemente. Na 22ª Conferência Anual Brasil Santander, Tostes defendeu que a reforma da tributação deveria começar por bens e serviços.
Segundo o secretário, o governo mantém a avaliação de que a mudança da estrutura tributária deveria priorizar o consumo, já que a taxação de bens e serviços arrecada em torno de 14% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro dos 7,3% da taxação de renda.
Tostes afirmou que a CBS ficou parada desde junho de 2020 por uma posição do parlamento. “Houve uma opção exclusivamente por parte do Parlamento por tratar na então comissão especial criada para discutir a reforma tributária apenas as PECs que tratavam da criação de um IVA amplo, que estavam tramitando, e foi deixado de lado o projeto da CBS”, disse.
Segundo o secretário, não houve uma opção do governo de tratar da reforma do Imposto de Renda primeiro. O projeto recebeu amplo apoio da presidência da Câmara e tramitou rapidamente, enquanto a medida que institui o CBS somente teve relator designado recentemente, comentou.
