24/08/2021 - 17:00
O governo já começa a discutir internamente um “plano B” para a fatura bilionária de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões.
Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, insista na necessidade de parcelar as dívidas de valor mais elevado, ministros envolvidos nas negociações reconhecem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo enfrenta resistências e é vista com desconfiança pelos parlamentares e no mercado financeiro. Sondagens feitas no Congresso apontam que o texto da PEC não será aprovado. Por isso, essa ala quer abrir o diálogo – inclusive com governadores que são credores de R$ 16,6 bilhões em precatórios em 2022 – e chegar a um desfecho mais “palatável”.
Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é hoje a âncora do governo para indicar sustentabilidade das contas) apenas o “excesso” de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes. Outra opção é retirar a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016.
As alternativas ainda estão em discussão dentro do governo e também com o Congresso Nacional e, por isso, não há definição sobre qual caminho a ser tomado. O diagnóstico, porém, é de que há problemas de comunicação que precisam ser endereçados e necessidade de “ajustar a narrativa” e dar maior transparência à solução que for escolhida. Um dos problemas foi associar a aprovação da PEC a um aumento do valor do benefício médio do novo Bolsa Família para R$ 400, o que fontes consultadas pela reportagem apontam que não foi e nem está em consideração.
Nessa ala do governo, a avaliação é de que o problema dos precatórios foi tratado de forma “nebulosa”, o que contribuiu para os ruídos e as incertezas, que nas últimas semanas jogaram combustível na alta do dólar e dos juros no mercado financeiro. Segundo um integrante do governo, independentemente da saída escolhida, é preciso ter clareza em torno dessas informações para que qualquer um possa “fazer a conta” de qual será o espaço para novas despesas no teto de gastos em 2022.
O governo contava com um espaço adicional de cerca de R$ 30 bilhões no teto de gastos no ano que vem para ampliar o Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. Às vésperas do envio da proposta ao Congresso, surgiu a fatura dos precatórios – chamada de “meteoro” por Guedes – em valor acima dos R$ 57 bilhões programados pela equipe econômica. O gasto com demandas judiciais ocupou a folga que seria do programa social, o que levou o governo a propor o parcelamento.
No mercado financeiro, há o temor de que o governo use a PEC para manobrar o Orçamento e criar espaço adicional para gastos em 2022, de olho na reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Cálculos iniciais do governo apontavam um “extra” de R$ 7,8 bilhões no ano que vem com a medida. A equipe econômica revisou os cálculos e agora diz que não haverá essa sobra.
Um integrante do governo ouvido pelo Estadão/Broadcast garante que, mesmo com as novas soluções para as dívidas judiciais, não se buscam artifícios para criar espaço adicional dentro do teto e poder gastar mais em ano eleitoral, mas sim equacionar o problema dos precatórios sem maiores turbulências.
Para essa ala, um dos problemas de comunicação é a associação entre a PEC e o lançamento do Auxílio Brasil com valor turbinado. Embora alguns tenham visto nessa vinculação chance de “incentivar” o Congresso a aprovar o parcelamento das dívidas judiciais, há integrantes do governo que argumentam que o crescimento dos precatórios não compromete só o programa social, mas também outras despesas do Orçamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
