26/08/2021 - 17:23
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que uma eventual mediação do Judiciário na discussão sobre os precatórios pode evitar contestações da solução a ser encontrada para a questão, seja ela por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou por outra alternativa.
Segundo o deputado, estão descartados, no debate sobre o tema, o calote do pagamentos ds dívidas da União decorrentes de processos judiciais, o desrespeito ao teto de gastos e também qualquer saída que “inviabilize” a máquina pública.
Mais cedo nesta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a PEC em tramitação no Congresso sobre os precatórios poderá incluir o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a nova sistemática de pagamento. Fux mencionou que o CNJ poderia baixar uma resolução nesse sentido para dar unanimidade a todos os tribunais.
