07/09/2021 - 15:13
Quatro representantes indicados por Câmara e Senado no Conselho da República tiveram mandato encerrado no início deste ano e, com isso, a atual composição do colegiado favorece o presidente Jair Bolsonaro, alerta o ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão. Ele está entre os que deixaram de integrar o Conselho, após cumprir mandato de três anos por indicação da Câmara dos Deputados no início de 2018.
Pela lei, o Conselho da República tem 15 membros, mas suas reuniões podem ser realizadas com a maioria dos membros – ou seja, oito membros. Hoje, há 11 integrantes designados: o próprio presidente, o vice-presidente Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os líderes de maioria e minoria nas duas Casas e dois cidadãos indicados pela Presidência.
Os dois indicados de Bolsonaro são o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, nomeados em fevereiro deste ano. As escolhas foram vistas como uma espécie de “recado” ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também uma maneira de Bolsonaro ampliar sua influência no colegiado.
“Apesar de regulamentado o funcionamento do órgão dizendo que pode funcionar com 11 membros, eu entendo que excluir uma categoria inteira invalida sua convocação”, afirma Aragão ao Broadcast, , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Da mesma forma que você não pode excluir de uma forma genérica, e o Supremo já falou isso, desses diversos conselhos do Executivo a representação da sociedade civil. Não pode. A sociedade civil faz parte do modo de governança estabelecido na Constituição de 1988.”
Segundo o ex-ministro, caso Bolsonaro cumpra a promessa de convocar o Conselho da República sem que todos os membros estejam no exercício do mandato, a convocação será contestada pelo PT. “O PT vai ao Supremo com certeza”, diz.
Aragão explica ainda que, para convocar o colegiado, é preciso dar “oficialidade”, por meio de uma carta aos membros e uma pauta estipulada. Não é possível fazer convocação por motivo genérico, segundo ele.
Mais cedo, na manifestação pró-governo na Esplanada, Bolsonaro disse que haverá amanhã uma reunião do Conselho da República, com presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além do presidente do Supremo, Luiz Fux. As assessorias de Lira e Pacheco informaram que até agora eles não foram convidados para o encontro. A assessoria do STF também disse que Fux não participará da eventual reunião.
O Conselho da República é regulado pela Lei 8.041/1990 e é um órgão superior de consulta do presidente da República, reunido por convocação do chefe do Executivo. A esse colegiado cabe pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio ou “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
Para o ex-ministro, não há justificativa para a convocação. “Não existe nenhum fato neste momento que justificaria estado de sítio ou estado de defesa, a não ser o querer impedir o funcionamento do Supremo Tribunal Federal”, afirma.
“Nós estamos, pelo menos do ponto de vista formal, com pleno funcionamento das instituições, com Estado plenamente funcional, não estamos em estado de guerra, de guerra civil, não estamos passando por nenhum desastre ambiental, nenhuma catástrofe. Não tem nada que justifique isso. É claramente um desvio da finalidade desse conselho. Na verdade, é ele (Bolsonaro) querendo o conselho para lhe dar retaguarda numa agressão, num ataque às instituições de Estado”, acrescenta Aragão.
