10/09/2021 - 9:37
Em tramitação no Senado, o projeto de lei apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDR-RO) regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos. Se aprovado, essas categorias serão classificadas como “trabalho intermitente” para se adequarem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo Gurgacz, há mais de 1,1 milhão de trabalhadores nestas funções. O objetivo é “enunciar direitos e proteger trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais”.
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O projeto de lei vale tanto para empresas de transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi e outras.
“Infelizmente, passados vários anos da implantação do trabalho de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo com o auxílio de plataformas digitais e a despeito de que, em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos, não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores”, disse Gurgacz à Agência Senado.
ASsim, as empresas da área seriam obrigadas a contratar seguro privado de acidentes pessoais e seguro dos veículos. O texto ainda determina que “a contratação de seguro não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa”.
