16/09/2021 - 10:41
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), eliminou a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores de até 25%, como previsto nas versões anteriores do seu parecer. O novo texto, que deve ser lido na manhã desta quinta-feira, 16, na comissão especial que trata do tema da Câmara, não tem mais essa previsão.
A intenção é que o parecer seja votado ainda nesta quinta-feira no colegiado. Se aprovado, ele segue para o plenário da Casa, onde precisa do aval de ao menos 308 deputados em dois turnos.
A versão anterior previa que servidores poderiam optar por reduzir em até 25% a jornada e o salário nos cargos públicos – a medida não seria válida para as carreiras consideradas exclusivas de Estado (aquelas que não tem equivalência no setor privado, como diplomatas).
Segundo fontes, o dispositivo foi incluído a pedido do Ministério da Economia, que tentou emplacar essa mudança na PEC emergencial, aprovada no ano passado pelo Congresso, mas não teve sucesso.
A redução poderia ocorrer desde que fossem asseguradas a proporcionalidade do salário em relação ao que era pago antes ao servidor.
A remuneração também deveria ser preservada na hipótese de redução em decorrência de limitação de saúde ou para cuidar de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou de madrasta e enteado, ou de dependente que viva a suas expensas.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a economia com o corte de até 25% da jornada de trabalho e remuneração dos futuros servidores públicos poderia chegar a R$ 33 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP).
