24/09/2021 - 7:45
(Reuters) – A comissão especial da Câmara para análise da reforma administrativa concluiu a aprovação da proposta na noite de quinta-feira, após mais de 13 horas de reunião, e encaminhou a matéria para votação no plenário da Casa.
Após a aprovação do texto principal no final da tarde, os deputados avançaram pela noite na análise de 20 destaques, dos quais apenas um foi aprovado, dando status de polícia às guardas municipais, informou a Agência Câmara Notícias.
Um outro destaque ainda deve ser votado no plenário sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa, de acordo com a agência.
O texto aprovado foi uma nova versão apresentada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), após diversas idas e vindas em temas polêmicos.
A oposição criticou o novo texto, que retoma temas já descartados nas negociações anteriores, como artigo que trata da cooperação com a iniciativa privada e a possibilidade de contratações temporárias por até 10 anos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada a reforma administrativa precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara, para então ser encaminhada ao Senado.
