29/09/2021 - 16:12
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (29), a continuidade do julgamento do agravo interposto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra decisão em que o ministro Celso de Mello (aposentado) determinou seu depoimento presencial nos autos do Inquérito (Inq) 4831, que apura suposta tentativa do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.
A investigação foi aberta a partir da denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O caso está parado há quase um ano e um dos motivos é a indefinição sobre a forma do depoimento do presidente. O ministro Celso de Mello negou a manifestação por escrito e determinou que o depoimento seja presencial quando o presidente estiver na condição de investigado.
Na decisão, Mello afirma que a prerrogativa para que o chefe do Executivo preste depoimento por escrito vale apenas quando estiver na situação de vítima ou testemunha.
+ Saiba quem é Luciano Hang, principal aliado de Bolsonaro, e qual é sua fortuna
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a tendência é que a corte mantenha o entendimento de Celso de Mello. Com a aposentaria do ministro, o processo passou a ser relatado por Alexandre de Moraes.
