06/10/2021 - 20:29
O Senado aprovou hoje (6) um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei determina que o SUS ofereça atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A atenção integral inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. Os centros de assistência para pessoas com TEA facilitarão o acesso desses pacientes ao SUS e deverão contribuir para aumentar os serviços prestados, segundo avaliação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto foi originário de uma sugestão recebida pela ferramenta e-cidadania, de participação popular no Senado.
A autora da sugestão, a cidadã Irene Jucá, é mãe de uma pessoa com TEA. “Isso é uma demonstração de que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade. E você transforma a sociedade quando luta, quando cobra dos seus políticos, dos seus governantes a efetivação de seus direitos. Parabéns a essa sugestão e a essa mãe”, disse o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
