07/10/2021 - 9:38
Desprotegidos e sem qualquer tipo de lei que ajude na renda mensal, os trabalhadores informais estão cada vez mais numerosos no Brasil e já são 4 em cada 10 profissionais ocupados, segundo dados do IBGE.
Vagas informais na construção, agricultura e serviços domésticos, que imperam neste momento, tendem a contribuir pouco com a economia brasileira, já que são reconhecidas por economistas como os setores que pagam menos aos trabalhadores.
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E com as pessoas trabalhando em condições piores e mal remuneradas, sem carteira de trabalho e sem CNPJ, entrando e saindo de empregos que contribuem muito pouco para sua formação profissional, a aceleração econômica tende a seguir patinando nos próximos anos. No trimestre até julho deste ano, a taxa de informalidade bateu 40,8%, segundo dados do IBGE, que mostraram o efeito da pandemia nesses trabalhadores diretamente impactados com as restrições promovidas pela covid-19.
Um projeto de lei que tramita no Senado Federal, o PL 5.343/20, que estabelece uma Lei de Responsabilidade Social, quer criar uma espécie de guarda-chuva para esses trabalhadores, que hoje são 36,3 milhões de um total de 89 milhões de ocupados no País.
A ideia é revisar programas como Bolsa Família, abono salarial, salário-família e seguro-defeso para conseguir absorver a massa de informais que perdem completamente a renda em períodos de desemprego. Dessa forma, o novo programa de ajuda ao trabalhador informal não precisaria de custos adicionais patrocinados pelo Orçamento do governo.
Além disso, o projeto de lei cria metas para os anos iniciais do programa, com redução de 12% para 10% da pobreza de famílias que vivem com renda per capita de R$ 250; e da pobreza extrema de 4% para 2% das famílias com renda abaixo dos R$ 120.
Neste momento o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se aprovado lá, pode ir ao plenário da Casa logo em seguida. Antes de virar lei, no entanto, o tema precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
