21/10/2021 - 18:58
Para receber o Auxílio Brasil, programa do Governo Federal que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro, o cidadão tem de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As informações sobre o processo de cadastro podem ser obtidas nas prefeituras ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
– Famílias com renda maior que três salários mínimos;
-Pessoas que moram sozinhas;
– Pessoas que vivem em situação de rua sozinhas ou com a família.
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Onde fazer o cadastro?
Apenas de forma presencial. É preciso verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade. As prefeituras normalmente utilizam o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único.
Os endereços dos CRAS de cada município estão aqui.
Quais os documentos necessários?
A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou Título Eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de Responsável Familiar.
É necessário que essa pessoatambém apresente pelo menos um documento para cada membro da família, entre eles:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– CPF;
– Carteira de Identidade
– Carteira de Trabalho
– Título de Eleitor
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF, ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Entrevista de cadastramento
É a etapa mais importante. O entrevistador social, um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre a realidade da família, como quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração da família e se inclui indígenas ou quilombolas.
Confirmação do cadastramento: atribuição do Número de Identificação Social (NIS)
Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que tem o NIS podem participar de programas sociais.
Atualização dos dados
Quando a família se inscreve no Cadastro Único ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos. Nesse caso, o próprio cidadão busca um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados.
O poder público também pode convocar as famílias por meio de cartas ou telefonemas para atualizar os registros. Anualmente, o Governo Federal realiza a ação de Revisão Cadastral, em que as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar os cadastros. Se as famílias ficarem mais de 4 anos sem atualizar os dados, os registros podem ser excluídos do Cadastro Único.
Consultar os dados do Cadastro Único
Para saber se a família está cadastrada, ou não, e se precisa atualizar o cadastro, um integrante pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico.
