23/10/2021 - 10:00
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes decidiu manter a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso no âmbito da Operação Faroeste – investigação sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionado à grilagem de terras no Oeste baiano. Na avaliação do ministro, os fatos imputados ao magistrado ainda dependem de melhor elucidação.
Já com relação à prisão preventiva decretada contra o empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado pelo Ministério Público Federal como suposto operador do esquema sob suspeita, Og Fernandes decidiu pela revogação. De acordo com o magistrado, não há mais risco para a instrução do processo que justifique a preventiva de Maturino.
Por outro lado, o relator da Operação Faroeste estabeleceu uma série de medidas cautelares alternativas a serem cumpridas pelo empresário, entre elas a proibição de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de se comunicar com outros investigados na Operação Faroeste – exceção para sua esposa e seus filhos -, além da obrigação de usar tornozeleira eletrônica.
De acordo com o STJ, a reanálise das prisões se dá em atenção à dispositivo da lei anticrime que determina a revisão da necessidade da manutenção da medida a cada 90 dias. As informações foram divulgadas pela corte.
Com relação ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o ministro do STJ apontou indícios de que ele pode ter participado, mesmo após a deflagração da operação, de esquema de recebimento milionário de propina por meio de um empresário.
Além disso, foram encontrados no local em que o juiz está preso itens eletrônicos como pen drives, modem e carregadores de celular, indicou Og Fernandes em seu despacho.
“Trata-se de situação grave, ainda pendente de elucidação, a recomendar a manutenção da custódia cautelar, uma vez que, aparentemente, mesmo encarcerado, o acusado não estancou a dinâmica criminosa”, concluiu o ministro.
Ao analisar o caso de Maturino, Og Fernandes considerou que não existem nos autos circunstâncias que indiquem a necessidade da manutenção da prisão do empresário após os quatro meses do término da oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal.
Além disso, o ministro indicou que apesar de o processo estar tramitando em ritmo normal, ainda não há previsão para o encerramento da fase de instrução com o interrogatório dos réus.
“Não se olvida que os fatos atribuídos a Adailton Maturino dos Santos são extremamente graves, mas a análise verticalizada da aderência dos elementos de prova dos autos às imputações ministeriais será detidamente realizada apenas na apreciação do mérito da presente demanda, momento processual que se avizinha”, afirmou.
Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste revelou a existência de suposta organização criminosa integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano. A investigação apura a prática dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro e apontou três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais. Cinco denúncias já foram apresentadas ao longo das investigações.
