04/11/2021 - 19:54
O governo do presidente Jair Bolsonaro quer transformar o programa de assistência social Bolsa Família em Auxílio Brasil. Mas, para isso acontecer, quais são as medidas necessárias? O que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional?
Para viabilizar o Auxílio Brasil, o governo federal vai precisar da ajuda do Congresso. Será necessário aprovar: a PEC dos Precatórios, quatro projetos de lei e uma Medida Provisória (MP), segundo a CNN. Portanto, o novo programa social depende de muita articulação política.
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Entre os pontos, a PEC dos Precatórios é o mais importante e complicado do caminho, já que o projeto libera espaço no Orçamento para abrigar o valor do benefício. No âmbito dos projetos de lei, o mais importante é o que cria o imposto sobre dividendos, porque se trata da fonte de recursos do Auxílio Brasil. Esta já foi aprovada na Câmara em setembro, mas segue parada no Senado.
O último projeto que requer atenção está relacionado à validade da medida criada pelo governo Bolsonaro. O presidente precisará do aval do Congresso para transformar em lei a MP que criou o programa, que deixa de valer no dia 7 de dezembro.
Mesmo com todos esses desdobramentos, o Ministério da Cidadania anunciou que os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, serão realizados a partir do dia 17 de novembro. Confira o calendário completo aqui.
