06/11/2021 - 14:15
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações no âmbito de ação que questiona ameaças, incitação à violência e constrangimentos praticados pelo chefe do Executivo contra profissionais da imprensa. Em razão da ‘relevância’ do tema, Toffoli adotou o rito abreviado e enviou o caso para análise do Plenário do tribunal, com julgamento definitivo.
Após Bolsonaro apresentar explicações, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestarem sobre o caso. A ação em questão foi impetrada pela Rede Sustentabilidade após as agressões de seguranças a jornalistas na cobertura da reunião de cúpula do G-20, em Roma, na Itália.
Na ação, Rede alega que, em diversas ocasiões, o presidente teria ‘manifestado desprezo pela liberdade de imprensa’, ‘ao ameaçar fisicamente, constranger, difamar, inviabilizar a segurança no exercício da atividade jornalística e incentivar comportamento violento contra os profissionais da imprensa’.
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Segundo o partido, o comportamento é ‘incompatível com o exercício do cargo de chefe de Estado e chefe de Governo’ e incentiva condutas violentas contra a imprensa por seus apoiadores. Nessa linha, a Rede pede que o governo federal garanta os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas que fazem a cobertura dos atos de Bolsonaro.
Dentro de tais medidas, a legenda requer a apresentação, pela Presidência da República, de um plano de segurança para garantir a integridade física dos profissionais da imprensa que acompanham a de Bolsonaro, incluindo o destaque de profissionais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a coordenação e a responsabilidade pela execução do plano.
A ação pede ainda que Bolsonaro seja impedido de realizar ou de incentivar ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais em suas manifestações públicas, sob pena de responsabilização pessoal, mediante o pagamento de multa de R$ 100 mil.
