08/11/2021 - 18:38
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou conhecido como “orçamento secreto” devido à dificuldade de rastrear os repasses.
No recurso, Lira disse que a liminar não deve ser confirmada pelo plenário do STF porque afronta a separação entre os Poderes, trata de assunto interno do Legislativo e que, no caso das emendas de relator não há como se fazer necessariamente vinculação entre autor da emenda e da indicação.
“No caso das emendas de comissão e relator, as sugestões podem ter sido feitas até mesmo por não membros do Parlamento, ou até não existir a sugestão”, justificou.
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O pedido de Lira foi apresentado pouco antes de encontro dele com o presidente do STF, Luiz Fux, para discutir o assunto.
Lideranças de oposição acusam o governo do presidente Jair Bolsonaro de se valer das emendas de relator para garantir votos no Congresso, inclusive entre os próprios oposicionistas, para aprovar a PEC dos Precatórios, que é prioritária para o governo.
O governo depende da aprovação da PEC pelo Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família e que pagará benefício de ao menos 400 reais a famílias de baixa renda até o fim do ano que vem.
PLENÁRIO VIRTUAL
O STF marcou uma sessão virtual extraordinária entre terça e quarta para julgar a liminar de Rosa Weber.
Uma fonte do STF disse que haveria a possibilidade de que o caso viesse a ser analisado pelo plenário presencial, que só se reúne às quartas e quintas-feiras. Para isso ocorrer, algum ministro teria de pedir destaque para retirar o caso do plenário virtual.
Em outra frente, deputados federais –inclusive o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (sem partido-RJ)– apresentaram uma série de ações ao STF para suspender a tramitação da PEC dos Precatórios. Eles alegam, entre outros pontos, que Lira teria permitido de forma irregular a votação remota de deputados que estão em viagem ao exterior.
O presidente da Câmara tem defendido suas ações e garantido que haverá a votação do segundo turno da PEC nesta terça.
