09/11/2021 - 14:10
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 9, que discorda que exista um “orçamento secreto” no País. Com isso, avaliou, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que impôs um freio nos pagamentos das emendas de relator – ferramenta usada pelo esquema revelado pelo Estadão -, é uma decisão da qual ele discorda por fundamentos “técnicos, jurídicos e políticos”
A decisão da ministra foi uma resposta a ações de partidos que questionaram o Supremo após o Estadão revelar o esquema de “toma lá, da cá” montado pelo governo de Jair Bolsonaro, que tem usado as emendas de relator para o envio de recursos parlamentares em troca de apoio legislativo.
De acordo com o parlamentar, em entrevista à GloboNews, a decisão de Rosa Weber de travar o orçamento “sem que haja indícios de malversação do dinheiro público” acarretará problemas na ponta da linha. “Vai faltar remédio em hospital, vai faltar escola para criança, pavimentação em comunidades”, exemplificou.
Pacheco também defendeu a figura do relator-geral do orçamento. “É a figura que concentra, dentro de uma comissão de orçamento, as reivindicações de parlamentares, senadores e deputados, e pode perfeitamente contemplar todos esses interesses”, alegou. “Não tem ninguém melhor que o relator-geral do orçamento para falar do orçamento nacional porque ele se dedica a isso”, pontuou.
Em ressalva, Pacheco afirmou que se a lei é “boa ou ruim”, pode-se discutir uma mudança para se conferir o máximo de transparência para o repasse de recursos. “Mas a lei hoje prevê dessa forma”, ressaltou, afirmando que a decisão do STF invade uma competência de outro Poder.
