09/11/2021 - 21:40
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) afirmou na noite desta terça-feira, 9, que vai aguardar a publicação do acórdão referente à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou todas as decisões emitidas em primeira instância no caso das “rachadinhas” para “analisar as providências cabíveis”. A decisão de anular as decisões foi tomada no fim da tarde desta terça-feira. Por enquanto não há nenhuma medida definida pelo MP-RJ.
O advogado Rodrigo Roca, que representa o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), alvo dessa investigação, comemorou a decisão.
“Uma Vara Criminal não pode e nunca pode julgar um deputado estadual e muito menos um senador por fatos relativos aos seus mandatos, ainda que se trate de mandatos cruzados. Portanto, essa decisão do STJ no caso do senador Bolsonaro, além de acompanhar a mais recente posição da Suprema Corte sobre o tema, reiterou a própria jurisprudência para anular todas as decisões proferidas pela 1ª instância nesse caso. Com isso eu tenho o chamado ‘caso das rachadinhas’ como vazio, resolvido e com justiça”, afirmou, em vídeo divulgado pela assessoria do senador.
A Quinta Turma do STJ analisou um recurso da defesa do senador contra a decisão do colegiado que negou, em março, pedidos para anular todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito na primeira instância. Os ministros concluíram que as provas colhidas mediante autorização do magistrados de primeiro grau não poderiam ser aproveitadas.
Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual.
