17/11/2021 - 11:12
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou um levantamento no qual estima que a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios gere um montante acumulado de dívidas da União de R$ 580 bilhões até 2036.
Em análise no Senado, a PEC dos Precatórios estipula um limite anual aos pagamentos de sentenças judiciais pelo governo. As dívidas da União até R$ 60 mil devem ser priorizadas, se não houver alterações no texto, até atingir o limite financeiro determinado no orçamento de cada ano.
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Assim, a União empurra os débitos, que sofrerão correções anuais de acordo com a taxa Selic. Além de deixar milhares de pessoas à espera dos pagamentos, as dívidas precatórias devem gerar uma bola de neve que criará um problema de difícil solução no futuro.
A pesquisa baseia-se na simulação dos valores que podem ser pagos nos próximos anos e os impactos com juros. Em 2036 termina o Novo Regime Fiscal, que limita os gastos da União à variação da inflação (teto de gastos).
O governo Bolsonaro defende a PEC dos Precatórios como meio para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social que substitui, a partir deste mês, o Bolsa Família.
