17/11/2021 - 21:15
Todos os trabalhadores merecem reajuste salarial que, ao menos, preserve o seu poder de compra. Num país com inflação anual de 10%, como o Brasil, essa demanda é ainda mais justa tanto no setor privado quanto no setor público. Isso, no entanto, não torna defensável a promessa do presidente Jair Bolsonaro de conceder aumento salarial para todos os servidores federais, num momento em que as contas públicas estão em frangalhos.
A ideia de Bolsonaro é aproveitar uma eventual sobra de caixa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios possa gerar para agradar o funcionalismo público, que está há dois anos com seus vencimentos congelados.
A promessa, além de gerar dividendos eleitorais no ano que vem, também serve para pressionar os partidos de oposição no Senado Federal a votar a favor da PEC. Afinal de contas, é sabido que os principais sindicatos do funcionalismo público apoiam os partidos de esquerda, que não teriam como votar contra o governo federal.
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Tenho dito que a PEC dos Precatórios não é perfeita, mas consegue desarmar uma bomba fiscal de R$ 89 bilhões em 2022, ao permitir o parcelamento de parte dos precatórios. A PEC também tem o objetivo de viabilizar o pagamento de R$ 400 por família por meio do novo programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Novamente, a oposição está entre a cruz (votar contra os mais pobres) e a espada (votar a favor de uma medida que melhora a popularidade do governo).
O Ministério da Economia é contra a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo. De fato, o Brasil não tem dinheiro para bancar essa promessa de Bolsonaro. Se tentar viabilizar a ideia na marra, o governo comprometerá ainda mais a credibilidade fiscal do País. O resultado se refletirá no câmbio (alta do dólar), na inflação e, por tabela, na necessidade de juros ainda mais elevados.
Precisamos ser justos na análise. Na pandemia, os servidores sofreram menos do que os trabalhadores da iniciativa privada. Não houve demissões nem redução parcial de salários no setor público. Portanto, o congelamento dos vencimentos por dois anos é a contribuição que o funcionalismo está dando em meio a um esforço fiscal coletivo.
Insisto que não se trata de o servidor merecer ou não merecer. Não há dinheiro disponível e isso seria um grave erro fiscal. O funcionalismo público precisa ser valorizado, sim. A melhor forma de fazê-lo é enxugando a máquina pública e privatizando as estatais. Com custos menores no setor público, será possível pagar mais e melhor os servidores, inclusive garantindo os reajustes anuais.
