25/11/2021 - 15:19
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) – O governo lançou nesta quinta-feira um amplo pacote de medidas para facilitar o uso de garantias e baratear o custo do crédito, buscando impulsionar os financiamentos no país ao permitir, em uma das iniciativas, que um mesmo bem imóvel seja usado como garantia em mais de uma operação.
Em evento no Palácio do Planalto, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, defendeu que este mercado deverá, com a investida, valer dez vezes mais que o de alienação fiduciária.
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Em vídeo sobre o tema exibido durante a cerimônia, o Ministério da Economia estimou que apenas no segmento imobiliário urbano o potencial é de que chegue a 10 trilhões de reais. Atualmente, o mercado imobiliário residencial urbano tem cerca de 800 bilhões de reais em garantias em operações de crédito e financiamento.
Sachsida exemplificou que hoje, ao tomar um empréstimo de 100 mil reais tendo como garantia uma casa de 1 milhão de reais, o patrimônio fica todo bloqueado pela instituição financeira até a quitação integral do financiamento. Com o novo marco, somente parte do bem fica bloqueado, correspondente ao valor da dívida que ainda não foi paga.
Com isso, o restante do patrimônio poderá ser usado em novas operações.
O projeto de lei sobre o tema, assinado nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, cria o chamado serviço de gestão especializada de garantias.
Na prática, tomadores de empréstimos poderão fornecer suas garantias para Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), empresas de direito privado cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN), em regulamentação posterior.
Essas empresas farão avaliação e gestão das garantias, definindo o limite a que o mutuário poderá ter acesso em diversas instituições do sistema financeiro.
A ideia é que, conforme os pagamentos dos financiamentos forem sendo honrados, espaço para novas operações seja aberto até o limite estabelecido pelas IGGs.
“Com a IGG gerenciando a garantia, os bancos ficam liberados para se concentrar apenas em sua atividade bancária de empréstimo”, afirmou o ministério.
Presente no evento, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o Brasil tem estoque “enorme” de imóveis, com grande percentual já pago, mas esses ativos não são usados pelas pessoas para contratação de crédito.
“Este é um instrumento que pode ser usado e que gera crédito, gera dinheiro na economia sem ter contrapartida fiscal. Então é muito importante avançar nesse sentido”, disse.
As IGGs não atuarão apenas com imóveis, podendo tomar quaisquer ativos como garantias –de maquinários a celulares.
O subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Emmanuel de Abreu, afirmou que registradoras de recebíveis e empresas que prestam serviços na locação ou avaliação de imóveis são boas candidatas a IGGs, mas o potencial de desenvolvimento do mercado é vasto.
Na visão de Sachsida, a nova legislação abrirá as portas para a formação de nichos de IGGs, com empresas especializadas na gestão de garantias distintas, envolvendo não apenas imóveis, mas bens como automóveis e joias.
“O mercado vai trazer coisas novas”, afirmou ele. “Você pode ter fintechs descobrindo novos mercados e alavancando garantias de maneira muito rápida e a custo muito baixo”, complementou.
A expectativa do governo é que o projeto –que tem urgência constitucional– tramite rapidamente no Congresso, com a regulamentação sobre o tema sendo publicada em seguida, disse Sachsida.
“Em meados do ano que vem (IGG) já estará em funcionamento”, previu ele.
Em caso de inadimplência, a execução das garantias dadas às IGGs ficará a cargo dessas empresas, que definirão suas políticas para tanto. No caso do não pagamento de um empréstimo cuja garantia também foi usada em outra operação, as IGGs poderão, por exemplo, executar a garantia e já quitar os dois créditos, mesmo que não haja inadimplência no segundo caso.
“A IGG é um instrumento de mercado e ele é voluntário. Adere à IGG quem quiser”, disse Sachsida. “Nós vamos ter várias IGGs competindo, algumas vão escolher um conjunto de regras, outras vão escolher outros conjuntos de regras.”
OUTRAS MEDIDAS
O pacote lançado nesta quinta-feira também traz aperfeiçoamentos para a alienação fiduciária e para o instituto da hipoteca, prevendo ainda a execução de garantias com concurso de credores e a instituição do agente de garantias.
Em outra frente, o PL extingue permanentemente o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhores civis.
Outra inovação é referente à Letra Financeira (LF) que, de acordo com o Ministério da Economia, passa a poder ser utilizada como instrumento para sanear o mercado de operações ativas vinculadas (OAVs).
Segundo o BC, o novo marco também prevê medidas que darão mais agilidade e eficiência aos cartórios no registro de imóveis, o que implicará redução de prazos e custos para os tomadores de créditos garantidos por esses bens.
Finalmente, o PL deixa claro que Estados e municípios podem usar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da área de educação, mesmo que os recursos sejam oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com Sachsida, o governo propiciará que 4 bilhões de reais sejam direcionados para Estados e municípios nos próximos quatro anos ao devolver aos entes o direito de licitar sua folha.
“Custo fiscal é zero”, frisou ele.
