01/12/2021 - 14:04
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça adotou um discurso alinhado à classe política para tentar romper resistências no Senado à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes de ter seu nome submetido a votação de senadores, Mendonça minimizou a defesa da tese de prisão após condenação em segunda instância – oriunda da sua proximidade com os procuradores da Operação Lava Jato – e disse que “não se pode criminalizar a política”, mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do País.
Sua posição sobre a Lava Jato foi posta à prova pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o questionou sobre a eventual criminalização do trabalho político com adoção dessas medidas. “Não se constrói uma democracia sem política, sem políticos e sem partidos políticos”, afirmou Mendonça. “As generalizações são péssimas, os prejulgamentos, não se pode aceitar. Então, todos somos contra a corrupção, todos somos sabedores de que não se pode criminalizar a política”, acrescentou.
O candidato à vaga do ex-ministro Marco Aurélio no Supremo é tido por parte dos parlamentares como um representante da “ala punitivista” da Corte, que tenderia a impor decisões desfavoráveis a políticos em ações penais. Nos bastidores, citam gravações reveladas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que identificou encontros do ex-AGU com integrantes da Lava Jato, em 2019, com o intuito de utilizar a estrutura da Advocacia-Geral da União para fortalecer as propostas políticas dos procuradores. No encontro, o ex-AGU foi incumbido de atuar institucionalmente para reverter no Supremo a decisão que tornou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.
As ligações com a cúpula do Ministério Público Federal em Curitiba é um dos percalços que Mendonça tenta contornar na sabatina nesta quarta. Durante a sessão, o ex-ministro do governo Bolsonaro declarou que os acordos de delação premiada – amplamente utilizados pela Lava Jato – não devem ser considerados como provas contra os investigados. “Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação”, afirmou.
Casamento LGBTQIA+
Em outra saia-justa enfrentada por Mendonça na sabatina, ele afirmou que vai defender o casamento de pessoas do mesmo sexo caso seja confirmado para a vaga no Supremo. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro graças ao lobby de evangélicos, que costumam ser contra o casamento de pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais ou Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e outras variações), Mendonça falou que não pautaria uma eventual carreira no Supremo por sua ideologia.
“O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Agora como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído e pautado pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, disse Mendonça em resposta a Fabiano Contarato (Rede-ES), único senador gay assumido.
O atual entendimento do STF que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo foi firmado em 2012. Antes da iniciativa ser aprovada pelo Poder Judiciário, líderes evangélicos agiram para barrar a regra
O indicado também disse que vai defender a manutenção da regra atual, que equipara a homofobia ao crime de racismo. “O meu comprometimento é, também diante de situações como essa, aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo”, declarou.
