01/12/2021 - 19:41
Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar o custeio de uma 8ª parcela do Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19.
Apesar de o projeto não ser divulgado, o texto deve pedir a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões. A nova rodada, no entanto, depende de aprovação do Congresso, que já discute a aprovação da PEC dos Precatórios para custear o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
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“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para ajudar os mais vulneráveis prejudicados pela pandemia da covid-19. Oficialmente, ele terminou em outubro deste ano. O Auxílio Brasil seria a segunda fase do programa social, apesar de o público beneficiário ser diferente.
