02/12/2021 - 14:17
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (2), por 64 votos a 13, o texto-base da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovado em primeiro turno, a PEC precisava de um mínimo de 49 votos – o projeto ainda pode sofrer modificações com a votação dos destaques (2º turno).
O governo tenta a aprovação da PEC para abrir espaço e R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, de acordo com o Ministério da Economia, e viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.
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Se for aprovado em 2º turno pelo Senado e houver modificações, o texto volta para apreciação na Câmara dos Deputados. Quando o texto tramitar entre as duas Casas sem alteração subtancial (não apenas de redação) a PEC pode ser finalmente promulgada em sessão do Congresso.
A medida propõe o adiamento e parcelamento das dívidas judiciais da União, que são os precatórios – essas pendências chegarão a R$ 89,1 bilhões em 2022. Se for aprovada a PEC irá pagar apenas R$ 40 bilhões dessas dívidas em 2022.
A PEC também altera o índice de correção ao pagamento dessas dívidas. Atualmente a Constituição manda calcular o limite de gastos do Orçamento corrigindo o teto do ano anterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de julho a junho. A nova proposta define que a correção deva ser feita usando o IPCA acumulado de janeiro a dezembro
O relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou do texto o teto de gastos aos pagamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fudef), que foi adicionado como destaque na Câmara dos Deputados.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgou que a PEC dos Precatórios pode gerar R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.
