04/12/2021 - 13:50
A empresa comandada pelos pais de Neymar, que é responsável pela gestão da carreira do jogador, venceu uma batalha judicial contra a prefeitura de Santos contra a cobrança de impostos de R$ 5,8 milhões. As informações são de Diego Garcia, do UOL.
Atualmente, há 15 processos abertos pelo governo municipal contra a Neymar Sports que pedem a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Há valores diferentes de acordo com os processos, mas a família de Neymar leva vantagem nas disputas.
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A juíza Ariana Degregório determinou, no fim de novembro, que a cobrança da prefeitura extrapola a lei e que é ilegal exigir ISS sobre valores por negócios jurídicos distintos à prestação de serviços.
A defesa da Neymar Sports alega que foi induzida ao erro na emissão de notas fiscais em relação à cessão de direitos de imagem, voz e nome do atleta e que houve recolhimento indevido de ISS. A empresa de Neymar alega que os serviços estipulados nas notas fiscais eram de agenciamento e consultoria, não de cessão de direito de imagem, além de argumentar que as notas já teriam imposto retido.
Já a prefeitura diz que a Neymar Sports prestava serviço de intermediação entre atleta e empresa em relação à imagem do jogador a terceiros e pedia a cobrança do imposto, o que foi negado pela Justiça.
