06/12/2021 - 20:28
O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta terça-feira (7) para deliberar sobre vetos do presidente Jair Bolsonaro em diversos projetos de lei, entre eles o que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda.
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Um dos vetos parciais que causou grande manifestação da sociedade foi o relativo à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214, de 2021), que previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, conforme destaca a Agência Senado.
O presidente Bolsonaro vetou seis trechos da proposição sob argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
À época, a autora do projeto de lei aprovado no Congresso, a deputada Marília Arraes (PT-PE) afirmou que a decisão do presidente de vetar o projeto teve cunho político, e não restrições legais, como o chefe do Executivo alegou.
Para se derrubar os vetos de Bolsonaro, é preciso coletar 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor dessa proposta. Dessa forma, a proposta original é restabelecida.
LDO
Também está na pauta do Congresso nessa terça-feira (7), os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022.
Além de vetar o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem, o Palácio do Planalto decidiu barrar itens que previam recursos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A Lei 14.194, de 2021, foi publicada com mais de 40 dispositivos vetados.
