20/12/2021 - 11:29
O Congresso Nacional deve encerrar nesta segunda-feira (20) o ano legislativo de 2021 e na pauta de votação do dia está o Projeto de Lei Orçamentária referente a 2022. Duas sessões estão marcadas para hoje: a primeira, às 14h, com a votação dos deputados e outra, às 17h, com o voto dos senadores.
O orçamento de 2022 será o último da gestão Jair Bolsonaro, que buscará sua reeleição turbinando programas assistenciais e aumentando gastos.
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A expectativa do governo é chegar a uma arrecadação superior a R$ 2 trilhões, valor motivado, em grande parte, pela explosão da inflação nacional, que deve encerrar o ano acima dos dois dígitos, superior a 10%.
E se a arrecadação vai subir, as chamadas despesas indexadas, como os benefícios previdenciários e assistenciais que levam o salário mínimo como base, também aumentaram. O planejamento inicial do governo era estabelecer um piso de R$ 1.169 para o salário dos brasileiros, porém, com a alta da inflação, o valor final deve ser de R$ 1.210.
Outro ponto que sofreu ajustes no texto apresentado hoje pelo deputado e relator Hugo Leal (PSD-RJ), foi o Auxílio Brasil. A proposta inicial do governo era trabalhar com um benefício médio de R$ 400 para pouco mais de 14 milhões de famílias, porém a conta final de famílias incluídas no programa subiu para 17,9 milhões, a um repasse médio de R$ 415.
O orçamento do programa que substituiu o Bolsa Família era de R$ 34,7 bilhões, mas vai acabar valendo R$ 89 bilhões – diferença de R$ 54,4 bilhões.
Para o programa Auxílio Gás dos Brasileiros, incluído no relatório recentemente, serão destinados outros R$ 1,912 bilhões.
Farra nas contas públicas e fundão eleitoral
Ano eleitoral, 2022 vai contar com todo o Congresso em campanha por reeleição. Serão destinados R$ 5,128 bilhões como fundo eleitoral, valor bem superior ao que era previsto pelo governo inicialmente, R$ 2,128 bilhões.
E todo esse gasto a mais no Estado Brasileiro será financiado com a abertura do espaço fiscal de R$ 110 bilhões gerado com a prorrogação dos pagamentos de precatórios. Para o ano que vem, a previsão era de cumprir cerca de R$ 89 bilhões com essas dívidas judiciais e indenizações a pessoas físicas, mas o governo conseguiu reduzir essas despesas obrigatórias para R$ 45,6 bilhões.
