20/01/2022 - 16:06
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta uma cooperação com o aplicativo de mensagens Telegram com o objetivo de combater a disseminação de informações falsas e discute até barrar esse aplicativo de mensagem nas eleições de 2022.
Em 16 de dezembro passado, o atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov, pedindo uma reunião para discutir formas de combate às chamadas fake news.
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No documento, o presidente do TSE destacou que o Telegram é um aplicativo de mensagens de rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos smartphones ativos disponíveis no país. Contudo, citou que por meio dele tem circulado teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral estão sendo disseminadas sem qualquer controle.
A empresa não tem representação no país e, por isso, Barroso disse que o encontro poderia ser com algum representante da plataforma.
Entretanto, passados mais de um mês, o TSE não obteve respostas ao pedido de reunião. Em comunicado distribuído à imprensa, o tribunal avisou que deverá discutir na volta do recesso –no início de fevereiro– providências a serem tomadas sobre o caso e destacou que não deve haver exceções em relação a plataformas que atuam no país.
“O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais. Na volta do recesso, o presidente irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis”, disse o tribunal em nota.
“O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções. O ministro Barroso e seus sucessores, ministros Luiz Edison Fachin e Alexandre de Moraes, estão empenhados em promover eleições livres, limpas e seguras, e este deve ser um compromisso de todos os que participam do processo democrático brasileiro”, acrescentou.
O presidente Jair Bolsonaro –que tem 1 milhão de inscritos no Telegram– e aliados dele passaram a usar mais a plataforma após serem alvo de bloqueios e interrupções de uso de outros aplicativos.
Procurado pela Reuters, o Telegram não respondeu a pedido de comentário.
DIFICULDADE
O professor de Direito Eleitoral e Digital na Universidade Mackenzie, Diogo Rais, disse que o Telegram tem lei, mas não tem juiz. Para ele, o aplicativo em si, que tem crescido muito no país, não é o problema, mas como ele não responde a Estados e instituições, eventual ilicitude que ocorra por lá é uma forma de não colaborar com a Justiça.
“E esse conjunto de coisas coloca em risco toda uma estratégia da Justiça Eleitoral de construir colaboração com todas as platformas”, disse ele, citando casos de Meta, Google e TikTok.
O Telegram, segundo Rais, é o segundo aplicativo de mensagens mais famoso do Brasil.
“A dificuldade é que, se o ilícito começa a circular e a plataforma se nega a responder, passamos a ter um problema. A diferença de outros aplicativos é que eles estão mantendo algum tipo de colaboração com o TSE. Eles têm feito acordos de cooperação para o combate à desinformação.”
“Hoje temos uma decisão do TSE cumprida em 24h em quase 100% dos casos”, disse ele sobre o cenário atual ante o que imperava antes das eleições de 2018.
“Acredito que o TSE não possa forçar uma colaboração, mas uma resposta é necessária… Não tem cabimento banir o Telegram só porque não tem contato no Brasil, mas uma vez que há uma negativa reiterada em colaboração isso pode se enquadrar no artigo 12 do Marco Civil da Internet, cujos incisos 3 e 4 admitem a possibilidade de suspensão temporária e banimento de plataformas.”
Diogo Rais, porém, afirmou que o artigo está sendo analisado pelo STF em ação de inconstuticionalidade gerada por decisões da Justiça de alguns anos atrás que ordenaram suspensão dos serviços do Whatsapp no país.
“Mas isso traz um custo democrático muito grande e pode abrir uma porteira perigosa de se punir uma ferramenta em razão do comportamento dos usuários. Isso traz uma dificuldade democrática porque o Telegram em si não é ilícito. Abre um precedente perigoso. Você começa, de certa maneira, a desenhar bloqueios como os que existem em outros países.”
Citando estudo realizado no ano passado com a colega Giulia Tucci, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rais afirmou que mais de 95% dos conteúdos políticos trocados no Telegram são favoráveis a Jair Bolsonaro, “o que mostra um crescimento muito focado na campanha de apenas um dos candidatos”.
“Não tem problema ser mais de 95% a favor de Bolsonaro. O que chamou a atenção foi o esforço do presidente em canalizar os seguidores para um canal oficial na plataforma. Não há problema nisso, mas se houver algo irregular a Justiça não tem acesso (aos responsáveis pela plataforma).”
(Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.)
