27/01/2022 - 10:41
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite ao país retaliar unilateralmente em disputas comerciais se as audiências sobre elas estiverem interrompidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo texto da MP publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.
O governo brasileiro disse que a medida foi tomada por causa da paralisação dos trabalhos do Órgão de Apelação da OMC. Essa paralisação ocorreu porque os Estados Unidos bloquearam novas nomeações –o que significa que não há membros no colegiado para decidir sobre disputas e os recursos são deixados em um vazio legal.
Os países que perderam disputas comerciais para o Brasil estão “isentos das conseqüências por tempo indefinido simplesmente porque seus recursos não serão analisados”, disse o governo.
Segundo comunicado da Presidência da República, a medida provisória permitirá que o Brasil implemente decisões favoráveis que obteve na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos no órgão de apelação da entidade.
Uma fonte do Ministério da Economia disse que a medida abre o caminho para o Brasil retaliar unilateralmente a Índia e a Indonésia em disputas comerciais relativas ao açúcar e a aves, respectivamente
O Brasil aderiu a um sistema interino de recursos com vários outros membros, incluindo a União Européia e a China, mas países como Índia, Indonésia e Estados Unidos não aderiram –bloqueando efetivamente qualquer acordo.
Em dezembro, um painel da OMC decidiu a favor de Brasil, Austrália e Guatemala em suas disputas comerciais de 2019 com a Índia sobre subsídios de açúcar e pediu a Nova Délhi que atuasse de acordo com as regras globais, mas o país disse mais tarde que recorreria da decisão.
O Brasil também estava esperando que a Indonésia adotasse as recomendações feitas por um painel após uma disputa sobre o comércio de frangos. O Brasil solicitou à OMC consultas com a Indonésia em 2014 sobre medidas que bloqueavam seu acesso a esse mercado.
Brasília ganhou a disputa, mas a Indonésia solicitou “um período de tempo razoável” para adotar suas recomendações e em dezembro de 2020 apelou ao órgão de recurso da OMC.
“Por enquanto, estes são os dois únicos países contra os quais ganhamos disputas comerciais, mas que acabaram recorrendo para o órgão de apelação”, disse a fonte.
(Reportagem de Marcela Ayres, em Brasília, reportagem adicional de Gabriel Araújo, em São Paulo, e Philip Blenkinsop, em Bruxelas)
