24/02/2022 - 21:19
Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Lei Paulo Gustavo. A legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados para fomento de atividades culturais por conta da pandemia de Covid-19.
Agora, o Projeto de Lei Complementar 73/21 retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara. A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
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Se o projeto virar lei, deverá ser conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos, um dos ícones do cinema nacional. Inclusive, a maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões) deverá ser aplicada no setor de audiovisual.
Desse montante, R$ 167,8 milhões serão distribuídos somente entre os estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor e para a distribuição e o licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibi-las em TVs públicas.
“O texto é fruto de uma série de debates que amadureceram nos últimos dois anos para trazer inegável avanço à cultura e realização de princípios como a democratização da cultura”, afirmou o relator do texto, deputado José Guimarães (PT-CE).
