31/03/2022 - 8:29
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal criou grande expectativa na sociedade civil ao anunciar a realização do que logo foi chamado de Pacote Verde do STF: dedicaria toda a pauta desta quarta-feira (30) para julgar, exclusivamente, ações de cunho ambiental. A promessa era analisar sete ações, mas o dia de ontem acabou com apresentação das sustentações orais relativas a somente duas delas: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 760) que pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 54) que acusa o governo federal de se omitir no combate ao desmatamento.
A frustração é inevitável. Mais uma vez o discurso sobre assuntos relativos ao combate de crimes ambientais é entoado em narrativas superlativas que mais parecem servir para provocar certo frenesi na sociedade do que um compromisso real com a agenda declarada. Julgar sete casos em um dia só parecia certo exagero mesmo para a Suprema Corte brasileira, mais responsável, portanto, teria sido uma comunicação precisa, clara e transparente como mandam as boas práticas do ESG. Mas ao menos há uma evolução. O judiciário iniciou ontem e deve acabar nos próximos dias o maior movimento que fez até agora para dar respostas que a população quer receber sobre os mandos e desmandos de Brasília no tocante à sustentabilidade.
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Pelas palavras iniciais da ministra Cármen Lúcia, relatora de seis das sete ações a serem julgadas, a tendência é que o governo Bolsonaro não saia impune. Para a advogada Renata Amaral, sócia e especialista em sustentabilidade do escritório Trench Watanabe, a “ministra deu o tom ao afirmar que o governo tem atuado de forma a desestruturar as instituições” e “que isso tem ocasionado as ilegalidades reportadas” nas ações em julgamento Na leitura do relatório inicial, a ministra afirmou: “Com relação ao meio ambiente, especificamente, as instituições são destruídas por dentro, como cupim, sem que se mostre exatamente o que se passa. Promovem-se políticas públicas ineficientes, ineficazes”, completou.
Mas a ministra tem um oponente de peso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que deve se pronunciar na manhã desta quinta-feira (31), já opinou de forma contrária a todas as ações que estão previstas para irem a julgamento. Além das duas já mencionadas, estão na pauta a ADPF 735 que questiona decreto presidencial que retirou autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais e a transferiu para as Forças Armadas; a ADPF 651 que pede inconstitucionalidade de decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente; a ADO 59 que pede a reativação do Fundo Amazônia; a ADI 6148 que questiona resolução do Conama sobre os padrões de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudança; e a ADI 6808 que contesta medida provisória que permite licença ambiental automática para empresas consideradas de grau de risco médio e impede que órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais além das já informadas.
A pauta é longa e urgente. Tome quantos dias tomar, é necessário que o STF julgue as ações em análise com a maior celeridade possível. Só assim irá balizar o mercado sobre como o judiciário enxerga as ações de Brasília e, consequentemente, de todos os demais agentes sociais. Os próximos dias do STF, portanto, serão fundamentais para entender até que ponto as políticas de proteção ambiental no Brasil continuarão a ser exemplo para o mundo ou se transformarão em um retumbante retrocesso histórico.
