04/04/2022 - 22:11
O Projeto de Lei 414/2021, que deve ser aprovado ainda neste mês de abril na Câmara dos Deputados, visa alterar de forma profunda o setor de energia elétrica no país.
O principal ponto que deve atingir o consumidor residencial e o pequeno comerciante no país é o acesso ao chamado mercado livre da energia.
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Hoje somente grandes consumidores podem comprar energia por essa modalidade, que, teoricamente, oferece mais liberdade já que eles podem escolher de quem comprar energia. Com a aprovação, o pequeno consumidor também terá acesso ao mercado livre, e poderá escolher de quem comprar sua energia, a chamada portabilidade.
Mas o que vai, de fato, mudar?
Consumidor não vai precisar financiar energia mais cara
Os agentes vão poder comercializar energia com esses pequenos consumidores de forma parecida com que as operadoras de celular fazem com seus planos, com tarifas diferentes nos horários que você mais consome energia, por exemplo.
Diretor da Dominium Consultoria, Leandro Gabiati explica que todos os agentes do setor elétrico, desde transmissores até distribuidores e geradores, se posicionaram favoravelmente ao PL, e que a liberação é um caminho sem volta.
Para defender que poderá haver uma redução de preços na conta para o consumidor, ele explica que, hoje, no mercado cativo (que o consumidor pessoa física está acostumado, com apenas uma concessionária fornecendo energia) , é obrigatória a compra de energia de fontes mais caras, como as termelétricas o que não vai acontecer na negociação no mercado livre.
“O mercado cativo paga uma taxa extra na energia gerada pelas usinas térmicas. Nesse sistema, a energia mais cara é financiada pelo consumidor cativo. Então o que acontece com a abertura é o equilíbrio nessa transição”, explicou.
Contrato mais barato não será, necessariamente, o mais vantajoso
Por outro lado, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Instituto Ilumina, Clarice Campelo de Melo Ferraz, pondera que o PL representa uma grande mudança no setor brasileiro, mas que o foco excessivo na expansão no mercado livre deixa de lado pontos importantes como maior eficiência na geração e distribuição de energia, comercialização de fontes renováveis e alternativas, como a eólica e a solar, e menor preço.
Ela explica, por exemplo, que com os entes privados tendo mais liberdade na comercialização da energia, e sem uma regulamentação eficaz, as contas podem ficar inclusive mais caras a depender do contrato que o consumidor firmar e das condições climáticas do país.
“Vão ter momentos onde você tem muita água, como por exemplo agora, com os reservatórios muito cheios. Mas também terá momentos de estresse absoluto, onde esse preço vai subir”, aponta.
Para ela, os consumidores residenciais, pela falta de informação ou em um momento de dificuldade financeira, vão escolher os contratos mais baratos, mas que nem sempre serão os mais em conta no longo prazo, já que vão poder sofrer ainda mais com oscilações temporárias.
A expectativa é que o projeto seja aprovado com alterações nessa primeira quinzena de abril na Câmara dos Deputados e que volte para o Senado logo depois.
