19/04/2022 - 15:39
Presidentes dos conselhos municipais e estaduais de secretários de saúde (Conass e Conasems) oficializaram nesta terça-feira (19) o pedido para que o Ministério da Saúde adote o prazo de 90 dias para a revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da pandemia de Covid-19.
O pedido vem dois dias depois do anúncio do ministro Marcelo Queiroga no último domingo (17), colocando fim da emergência sanitária imposta pela doença, instituída em fevereiro de 2020.
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Os conselhos publicaram um ofício em conjunto onde apontam preocupação com o encerramento da emergência.
“Há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde. Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade”, disse o documento assinado pelos presidentes do Conass e Conasems, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior e Wilames Freire Bezerra.
O documento ainda aponta que a pandemia de covid-19 ainda não acabou e que ainda é necessário manter ações no serviço de saúde, principalmente as de atenção primária, que envolve a vacinação e a capacidade dos leitos hospitalares que foram ampliados no período.
Confira aqui o documento na íntegra.
A medida do ministério ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana e a emergência ficará vigente nos 30 dias seguintes à publicação.
A principal mudança com a Espin foi a possibilidade do governo federal realizar compras emergenciais de vacinas e medicamentos contra o coronavírus.