22/04/2022 - 10:59
O perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro aos crimes do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) causou polêmica nos meios jurídicos e políticos. Mesmo que o perdão presidencial não tivesse sido concedido, Silveira não seria preso imediatamente porque ainda cabem recursos à decisão, mas a animou a ala mais radical do bolsonarismo e veio justamente no momento em que a campanha presidencial de Bolsonaro ganha tração, diminuindo a diferença com o seu principal rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, perda de mandato e multa. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nesta quarta-feira (20), que o deputado estimulou atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições do Estado brasileiro.
+ Um dia após condenação pelo STF, Bolsonaro anuncia perdão a Daniel Silveira
O decreto traz o indulto ao deputado, instituto previsto no artigo 84, inciso XII, da Constituição, e usado em casos específicos pelo Presidente da República. O indulto é concedido, por exemplo, aos presos que não cometeram grave ameaça ou violência, nem tenham sido condenados por crimes hediondos, ou que se comparem a tais crimes.
De acordo com o Blog do Noblat, há pelo menos duas semanas o presidente concluiu que o Supremo condenaria Silveira. Desde então, estaria costurando o indulto para o parlamentar. Antes, teria incitado Silveira e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a bateram às portas do prédio do STF pedindo para assistir à sessão. Foram barrados, mas o objetivo principal foi alcançado: jogar mais luz no show criado para dar força ao propósito do presidente, que era de perdoar os crimes do amigo.
Apesar do alerta de alguns dos seus auxiliares de que o indulto seria entendido como uma afronta à decisão tomada por 10 dos 11 ministros do Supremo, Bolsonaro não recuou e agora a classe política e juristas tentam avaliar os próximos passos dessa decisão.
Nesta sexta-feira (22), a Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação no Supremo pedindo a suspensão do decreto editado pelo presidente que concedeu perdão ao deputado bolsonarista, conforme o g1. “Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação.
Além de poder recorrer em liberdade, Silveira ainda aguarda posicionamento da Câmara dos Deputados quanto ao mandato do parlamentar. Durante o julgamento do parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protocolou um pedido no Supremo tentando fazer valer a tese de que cabe à Câmara decidir sobre a cassação ou não do mandato de parlamentares, o que incluiria o caso de Silveira.
Conforme O Globo, historicamente o Supremo tem mudado constantemente de posição sobre o tema. A Constituição Federal prevê que, em casos de condenação criminal com todos os recursos esgotados, os 513 deputados devem decidir sobre a cassação. Mas quando o deputado perde os direitos políticos, a cassação é automática e só cabe à Mesa Diretora da Câmara fazer a declaração do fim do mandato. Essa análise do STF é fundamental para entender os próximos passos para o parlamentar, que mesmo com o perdão presidencial ainda pode ser cassado pelos seus pares.
Ainda está no radar saber qual será o posicionamento procurador-geral da República Augusto Aras, já que a condenação de Silveira ocorreu após uma denúncia feita contra o deputado pela PGR em fevereiro de 2021. Também não há consenso se o parlamentar pode se candidatar ou se estaria inelegível pelos próximos oito anos.
O anúncio do indulto foi feito durante live nesta quinta-feira (21). “É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse o presidente.
