20/05/2022 - 20:52
Os Estados Unidos invocaram o Título 42 em março de 2020 para controlar o fluxo na fronteira terrestre devido à propagação da pandemia de covid-19. Um juiz federal manteve a medida nesta sexta-feira (20), considerada “desumana” por ativistas, mas o governo promete recorrer.
– O que é o Título 42? –
O Título 42 é o nome coloquial de uma medida sanitária pública que data de 1893, quando os Estados Unidos tentavam frear surtos de cólera e febre amarela. Desde então, raramente foi aplicada.
Em março de 2020, o governo do então presidente Donald Trump invocou seu uso diante da propagação da covid-19 para expulsar imediatamente pessoas sem visto que chegavam à fronteira terrestre.
A expulsão sob o Título 42 é imediata e não contempla processo jurídico, nem obriga deportar os imigrantes a seus países de origem.
Há algumas exceções, a depender das nacionalidades, como ocorreu com milhares de ucranianos que chegaram à fronteira terrestre com o México, fugindo da invasão russa.
– O que acontece na fronteira dos Estados Unidos?
A maioria dos migrantes sem visto que chega à fronteira terrestre com o México provém da América Central e do Sul. Antes de o Título 42 entrar em vigor, um migrante poderia se apresentar às autoridades fronteiriças pedindo asilo, o que iniciava um processo de várias etapas.
Mas desde a aplicação da medida sanitária, as autoridades americanas podem expulsar imediatamente os migrantes que cruzam a fronteira sem visto, independentemente de sua condição.
Esta expulsão é executada sem consequências legais. Não há penalização pela tentativa de cruzar ilegalmente, razão pela qual uma pessoa expulsa pode voltar a tentar várias vezes.
– Quantas expulsões houve sob o Título 42?
Desde março de 2020, as autoridades usaram mais de 1,8 milhão de vezes o Título 42 para expulsar cidadãos de várias nacionalidades.
De acordo com especialistas, devido a que a medida implica uma expulsão sem processo legal, o número de expulsões não equivale necessariamente ao número de migrantes.
– O que dizem os críticos da medida?
Ativistas consideram que o Título 42 viola o direito internacional e qualificam a medida como “desumana”, ao não permitir aos migrantes em busca de asilo apresentar seu caso perante as autoridades.
Também afirmam que a expulsão imediata de pessoas em situação de vulnerabilidade as deixa em risco.
A organização não governamental Human Rights First documentou quase 10.000 ataques violentos como tortura, sequestro ou estupro contra imigrantes em outros países após serem expulsos dos Estados Unidos sob o Título 42.
Por outro lado, segundo especialistas, sabendo que caso sejam interceptados, serão devolvidos sem consequências legais, muitos migrantes se arriscam por caminhos perigosos através do deserto, das correntes, ou até mesmo pulando o muro fronteiriço que em alguns trechos chega a 9,1 metros de altura.
Em 2021, 557 pessoas morreram na fronteira, no pior balanço anual da série histórica das autoridades fronteiriças.
– O que dizem as autoridades sanitárias?
O Centro para o Controle e a Prevenção de Doenças dos Estados Unidos emitiu um comunicado em abril posicionando-se a favor do fim da medida, devido ao cenário atual e às ferramentas disponíveis para combater a pandemia.
– Até quando estará em vigor?
Washington anunciou que o Título 42 expiraria em 23 de maio. No entanto, 24 estados controlados pelo Partido Republicano são favoráveis a manter a política sanitária e recorreram à justiça para enfrentar Washington.
O juiz da Louisiana Robert Summerhays emitiu nesta sexta uma ordem temporária favorável a manter a medida.
“Segundo o tribunal, os estados demandantes completaram os requerimentos para uma ordem judicial temporária”, diz a decisão.
A Casa Branca expressou seu desacordo com a sentença e anunciou que o Departamento de Justiça vai apelar da decisão, destacou em nota a porta-voz, Karine Jean-Pierre.
Ativistas acreditam que o contexto político em Washington pode manter a medida por meses, o que, afirmam, resultará em um número maior de tentativas de atravessar a fronteira ilegalmente, com graves efeitos humanitários.
