07/06/2022 - 14:22
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo julga na tarde desta terça-feira, 7, o recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a decisão da 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, no Jardim Paulista, que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro, de Curitiba para São Paulo.
O Tribunal é composto por sete juízes, sendo presidido pelo desembargador Paulo Galizia, presidente da corte regional eleitoral. A sessão plenária tem início às 15 horas.
No recurso, o PT sustenta que Moro pediu transferência eleitoral em 30 de março, indicando morar em um hotel na capital, mas ‘não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade’. Para a legenda, a transferência ‘não possui objetivo tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022’.
Já Moro alega ‘flexibilidade no direito da escolha do domicílio’ e argumenta ter ‘vínculos profissionais, políticos e comunitários’ com o Estado. O ex-juiz sustenta que recebeu honrarias no Estado e que “centra sua base política em São Paulo” desde que deixou a consultoria americana Alvarez & Marsal, em outubro do ano passado.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo defendeu a rejeição do pedido. O órgão considerou que o casal conseguiu “comprovar o vínculo de forma satisfatória”.
A ação que será discutida pelo TRE-SP ainda tinha como parte o deputado Alexandre Padilha , mas o juiz Maurício Fiorito excluiu o parlamentar do processo, mantendo apenas o PT como requerente, por entender que somente partidos e o Ministério Público Eleitoral tem legitimidade para questionar transferências eleitorais.
Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O Objetivo é apurar se o casal cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”.
