17/06/2022 - 10:23
O governo britânico confirmou nesta sexta-feira (17/06) que autorizou a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, onde o fundador do portal WikiLeaks deve ser julgado por espionagem e pela publicação de centenas de milhares de documentos confidenciais relacionados às guerras no Iraque e no Afeganistão.
Um porta-voz do Ministério do Interior britânico confirmou que a ministra do Interior, Priti Pratel, assinou o documento de extradição de Assange e que ele tem 14 dias para recorrer da decisão.
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Em abril, após rejeitar em março uma “permissão para apelar” solicitada pelos advogados do australiano, a Suprema Corte britânica emitiu uma ordem formal para extraditar Assange, encaminhando o caso para aprovação do Ministério do Interior britânico, que tem a última palavra em todas as extradições.
“A ministra do Interior britânica aprovou a extradição do editor do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, onde ele corre o risco de ser condenado a 175 anos [de prisão]. Um dia sombrio para a liberdade de imprensa e a democracia. A decisão será apelada”, disse o WikiLeaks pelo Twitter.
A organização criticou a ministra do Interior britânica. “Estava no poder de Priti Patel fazer a coisa certa. Em vez disso, ela será para sempre lembrada como cúmplice dos Estados Unidos em sua agenda para transformar o jornalismo investigativo em um empreendimento criminoso”, afirmou.
Segundo o porta-voz do Ministério do Interior, “os tribunais britânicos não concluíram que seria opressivo, injusto ou um abuso processual extraditar Assange”, e “também não concluíram que a extradição é incompatível com os seus direitos, incluindo o direito a ter um julgamento justo”.
Acusações
Assange está detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres, desde abril de 2019, quando foi preso na embaixada equatoriana na capital britânica, depois que o então presidente do Equador, Lenín Moreno, retirou a proteção concedida a ele por seu antecessor, Rafael Correa.
Violando as condições de sua liberdade condicional no Reino Unido, o fundador do WikiLeaks se refugiou na representação equatoriana em 2012 para evitar ser extraditado para a Suécia por acusações de estupro, que foram posteriormente retiradas. Ele negou essas acusações e afirmou que tudo seria uma estratégia para entregá-lo aos Estados Unidos.
Os EUA querem julgá-lo por espionagem pela divulgação, a partir de 2010, de mais de 700 mil documentos secretos sobre atividades diplomáticas e militares americanas, particularmente no Iraque e no Afeganistão.
Entre esses documentos estava um vídeo mostrando civis, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters, sendo mortos a tiros por um helicóptero dos EUA no Iraque em julho de 2007.
Até 175 anos de prisão
Se condenado, Assange pode ser sentenciado a até 175 anos de prisão, em um caso que organizações de direitos humanos denunciam como um atentado à liberdade de imprensa.
Assange nega qualquer irregularidade. Seus apoiadores alegam que o caso contra ele é politicamente motivado. Eles argumentam que ele estava atuando como jornalista e protegido pela liberdade de expressão ao publicar documentos que expuseram a má conduta militar dos EUA durante as guerras no Iraque e no Afeganistão.
O governo dos EUA alega, por sua vez, que o australiano não é jornalista, mas um hacker, e que ele colocou em risco a vida de vários informantes ao publicar documentos secretos.
Saga judicial
No centro de um longo processo judicial, Assange foi condenado a um ano de prisão em Londres por violar sua liberdade condicional em 2012, antes de lutar contra sua extradição para os Estados Unidos.
Em janeiro de 2021, a Justiça britânica decidiu a seu favor. A juíza Vanessa Baraitser rejeitou a extradição, sob o argumento de que o australiano, com saúde física e psicológica frágil, corria risco de cometer suicídio no sistema prisional americano.
Mas, em dezembro, Washington conseguiu que a Suprema Corte britânica anulasse essa decisão, ao garantir que ele não ficaria preso na prisão de alta segurança ADX em Florence, Colorado, onde membros da organização jihadista Al Qaeda estão detidos, e que ele receberia os cuidados clínicos e psicológicos necessários, mencionando a possibilidade de permitir que ele cumprisse sua pena em sua Austrália natal.
Para seus defensores, liderados por Stella Moris – advogada sul-africana com quem teve dois filhos em segredo durante seus anos na embaixada equatoriana e com quem se casou em Belmash no mês passado –, essas garantias não são dignas de crédito.
md/ek (AFP, Reuters, AP, Efe)
