07/07/2022 - 17:59
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira a discussão em primeiro turno da PEC dos Benefícios, ou PEC “kamikaze” para os críticos, que institui um estado de emergência para criar novos auxílios e ampliar alguns já existentes este ano frente à alta dos combustíveis.
Aprovada horas antes na comissão especial que analisou seu mérito, e já chancelada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu placares amplamente favoráveis, apesar de críticos apontarem seu caráter inconstitucional ao criar o instituto do estado de emergência.
Para críticos, trata-se de uma estratégia para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de ser uma manobra eleitoreira. A PEC também amplia o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás e prevê benefícios a caminhoneiros e taxistas, além de suplementar orçamento para programa alimentar.
+ Risco de recessão global derruba preço do petróleo e zera defasagem da Petrobras
Além do conteúdo ter sido questionado, inclusive na esfera judicial, já que a proposta é tema de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação da PEC também foi alvo de controvérsias.
Deputados argumentaram que a reunião da comissão especial foi irregular, que a PEC não poderia ter sido encaminhada diretamente ao plenário sem ter a sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pelo fato de não terem sido respeitados prazos regimentais exigidos para a votação de medidas que alteram a Constituição Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em plenário que não há qualquer irregularidade na tramitação da proposta e lembrou que ela chega ao plenário sem passar pela CCJ porque foi anexada a uma outra PEC, que trata da competitividade dos biocombustíveis.
O próprio apensamento também foi questionado por parlamentares no início da discussão da proposta em plenário na tarde desta quinta-feira.
O texto encaminhado ao plenário é semelhante ao já aprovado pelo Senado, de forma a acelerar a conclusão da votação da PEC o quanto antes.
Mais cedo, em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro considerou que ela será aprovada pela Câmara nos dois turnos necessários ainda nesta quinta.
“Amanhã a gente deve passar para 600 reais o auxílio emergencial para atender os mais humildes”, comentou o presidente.
A oposição, assim como críticos à proposta, caso do partido Novo, por exemplo, têm levantado o que consideram pontos irregulares ou incorretos da PEC. A oposição, no entanto, enfrenta o desconforto de não poder votar contra uma proposta que deve ajudar a população justamente em um ano eleitoral.
