15/07/2022 - 21:47
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta sexta-feira, 15, que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a abertura de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 2022/2023, além de reforço orçamentário também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e órgãos do Judiciário e Legislativo. Os recursos constam de projetos aprovados pelo Congresso Nacional nesta semana. Segundo a pasta, as leis sancionadas serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 15.
NO caso do INSS, o crédito especial será no valor de R$ 312,7 milhões para o pagamento de honorários periciais nas ações em que o órgão figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal.
Um outro projeto sancionado libera R$ 202,5 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público da União (MPU). “A finalidade desse crédito suplementar é reforçar dotações orçamentárias relativas às reservas de contingência fiscal de órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, da DPU e do MPU”, diz a Secretaria-Geral.
Também foi sancionado, segundo o comunicado do governo, projeto com crédito especial de R$ 23,9 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União. Nesse caso, a medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal que homologou termo de conciliação entre a União e o município de São Paulo. Pelo termo, haverá a compensação recíproca de débitos e créditos da União e do município de São Paulo, no valor de R$ 23,91 bilhões.
Ainda foi sancionado projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022, “com vistas à adequação das regras relacionadas à abertura de créditos suplementares e à recomposição das autorizações específicas constantes do Anexo do LOA 2022 relativa a despesas de pessoal e encargos sociais para 2022, no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, em virtude da redução nas programações e quantitativos físicos dessas despesas durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022) pelo Congresso Nacional”.
