26/07/2022 - 10:06
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o pagamento de R$ 1,5 bilhão para o pagamento de dívidas previdenciárias e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As dívidas são referentes a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios que somam 77.360 processos e envolvem 99.395 beneficiários. O anúncio da liberação foi feito na sexta-feira (22) pelo CJF, e os valores devem ser pagos em agosto, mês seguinte ao da liberação.
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O Conselho esclarece que cabe aos TRFs efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados. Os pagamentos desses atrasados é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento com o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720) e os valores são depositadas em contas abertas pelo Tribunal na Caixa ou Banco do Brasil em nome do ganhador da ação.
Com relação à data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Confira os valores destinados em cada região da Justiça Federal para o pagamento de atrasados do INSS:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
