06/08/2022 - 8:09
O Tesouro Nacional deflagrou uma operação para evitar um efeito cascata de liminares obtidas por governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam compensação imediata para a perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. O STF tem dado essa garantia via abatimento das prestações das dívidas dos Estados com a União. A ação do Tesouro marca uma escalada na tensão entre o governo Jair Bolsonaro e os Estados em torno da desoneração do imposto estadual.
Em documentos enviados aos governadores de Alagoas, Maranhão e Piauí, aos quais o Estadão teve acesso, o Tesouro afirma que a nota de crédito desses Estados, chamada de capacidade de pagamento, poderia ser “reclassificada em decorrência da declaração, no âmbito de processo judicial, de dificuldades financeiras”.
15 Estados correm risco de perder garantia da União para empréstimos
A medida foi recebida pelos secretários estaduais de Fazenda como uma retaliação do governo federal. No Tesouro, a avaliação nos bastidores é de que não seja retaliação, e sim cumprimento da lei; e que, pela norma, o Tesouro não poderia autorizar novos empréstimos com garantia para Estados que não estão pagando a dívida com a União.
Na semana passada, Maranhão, Alagoas, Piauí e São Paulo conseguiram liminares no STF com a previsão de abater dívidas com a União como compensação pela queda de receitas decorrente da fixação de teto para o ICMS – entre 17% e 18%. O impacto calculado só para este ano é de R$ 8,1 bilhões.
A legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, faz parte da ofensiva do Planalto para frear a alta dos combustíveis em ano eleitoral. Ela prevê compensação aos Estados quando a perda de arrecadação passar de 5%.
Procurado, o Tesouro afirmou que, por enquanto, nenhuma nota de crédito foi alterada, e que “os ofícios foram emitidos com o propósito de colher informações atualizadas junto aos Estados acerca da sua real situação financeira”. O órgão também esclareceu que, no caso de São Paulo, o STF proibiu a União de adotar procedimentos que prejudiquem a classificação de pagamento do Estado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
