12/08/2022 - 22:05
Uma comissão especial criada pelo governo do Rio para auditar os convênios e contratações da Fundação Ceperj identificou ao menos 300 pessoas que constam na folha de pagamento da instituição e que, ao mesmo tempo, têm vínculos com outros órgãos estaduais. A Ceperj é investigada por um suposto esquema envolvendo uma “folha de pagamento secreta” com mais de 18 mil cargos, com pagamentos feitos na boca do caixa. Os pagamentos somam R$ 220 milhões e são cercados de denúncias de rachadinha (desvio de salários) e contratações fictícias.
O caso virou munição para adversários do governador Cláudio Castro (PL) na corrida pela reeleição. O governador nega que haja “fantasmas” na administração pública.
O primeiro passo da comissão foi enviar requerimentos para que os favorecidos demonstrem a regularidade da prestação de serviços. O grupo foi identificado com base em cruzamento de dados da folha de pagamentos da Ceperj com a de outros órgãos do governo. Todos os funcionários identificados terão até cinco dias úteis para responder.
Os funcionários identificados terão de apresentar documentos que comprovem se houve compatibilidade de carga horária do cargo e da função exercida na Ceperj. Caso seja constatada alguma irregularidade, o servidor poderá responder a processo administrativo disciplinar (PAD) no seu cargo de origem. Na próxima semana, a comissão apresentará o relatório preliminar de auditoria de 15 dias de atuação.
“Esse primeiro passo é fruto de um trabalho sério que a Comissão Especial vem realizando com muito empenho. A auditoria que está sendo feita é essencial para corrigirmos possíveis erros e fragilidades no processo de contratações na Fundação Ceperj”, diz o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione. O suposto esquema foi revelado em uma série de reportagens do portal UOL. O caso abrange mais de 18 mil cargos para trabalhadores temporários, que receberiam vencimentos em dinheiro vivo, fora de contas.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) aponta que, de 2020 a 2022, houve um aumento de 2.139% nas despesas da Fundação Ceperj. Em ação civil pública apresentada à Justiça do Rio, o MP pediu a interrupção do pagamento, feito aos contratados, por meio de ordens bancárias. Nesse procedimento, não há a necessidade de depósito em contas e, em consequência, a identificação do recebedor. A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atendeu ao MP e determinou a suspensão das contratações.
MP investiga vice da Ceperj e programas de esporte no Estado
O MP do Rio, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, investiga ainda dois programas do governo do Estado voltados para a prática esportiva: “Errejota em Movimento” e o “Esporte Presente”. Os dois são alvos de apuração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).
Os projetos são de responsabilidade da Fundação Ceperj e da Secretaria de Esportes. De acordo com o MP, os dois projetos previam a implantação de 2 mil Núcleos no Estado.
“A comparação entre os Planos de Trabalho reforça o risco de sobreposição entre as ações”, diz o MP.
O inquérito investiga ainda o então vice-presidente da Fundação Ceperj, Marcello Coimbra Costa. Ele teria adquirido um veículo de luxo com recursos do Instituto Fair Play.
“Marcello, então vice-presidente da CEPERJ, teria adquirido um veículo Mercedes-Benz, no valor de R$ 162 mil, não por recursos próprios, mas mediante pagamento realizado por uma empresa vinculada ao Instituto Fair Play”, diz o MP.
O Estadão pediu que o Ceperj se manifestasse, mas ainda não teve retorno. O jornal também tenta localizar a defesa de Costa.
