13/08/2022 - 7:25
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros e todos os magistrados da Justiça Federal, deputados e senadores começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para também ter direito a reajuste. O Estadão apurou que a proposta em discussão é de elevar o salário dos parlamentares em 9%. Esse porcentual faria o vencimento saltar de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.
Com a campanha eleitoral já nas ruas, a cúpula do Congresso não cogita pôr o tema em pauta agora. O assunto só vai entrar na agenda de votação após outubro. Para garantir o reajuste à próxima legislatura, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já trataram do assunto. Segundo apurou o Estadão, eles combinaram de não antecipar a discussão para evitar que a pressão aumente em período eleitoral. Quem defende a correção dos parlamentares alega que eles estão há oito anos sem reajuste e que haveria recursos para bancar o reforço no contracheque. A última correção foi feita em 2014.
Segundo integrantes da cúpula do Legislativo, a ideia é aprovar a correção salarial de 9%, inclusive para os magistrados, metade do que o defendido pelo STF e também pelo Ministério Público da União. Os reajustes só são aprovados após votação de projetos de leis pelo Congresso.
EFEITO CASCATA
No rastro do aumento do Judiciário e do Legislativo, a discussão deve aumentar a pressão por reajustes no Executivo. Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil. Uma das justificativas para o aumento no Judiciário no Legislativo é que há espaço no teto de gastos, – a regra que limita o crescimento das despesas à inflação – dos dois Poderes depois que o Congresso aprovou uma mudança na Constituição para postergar o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar).
No Executivo, porém, a situação é diferente. O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um reajuste linear para todas as categorias, mas depois foi obrigado a recuar porque não há espaço no teto neste ano. Agora, a equipe econômica tenta incluir o aumento no Orçamento de 2023, a ser enviado até o fim deste ano, mas nem todas as carreiras devem ser contempladas.
Na quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo aprovou o envio do projeto de reajuste, Bolsonaro vetou um artigo da lei de diretrizes orçamentárias que previa recomposição salarial para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), em nota, pediu ao Congresso que derrube o veto. “Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta o sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado.”
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) evitou dizer se pedirá reajuste, mas afirmou que chama a atenção para a “drástica redução do orçamento do órgão em 2022, a falta de concursos públicos para repor a perda de 40% do efetivo ocorrida nos últimos anos, além da regulamentação da Lei 13.464, que aguarda, desde 2017, a implementação do bônus de eficiência da categoria”.
DESCONVERSANDO
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) evitou falar de aumento e não quis antecipar juízo sobre a proposta defendida pelo STF. “Vou ouvir governo e líderes”, disse. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), também líder do governo, compartilha da mesma indefinição e desconversou quando questionado sobre se apoia ou rejeita o movimento de reajuste. Ele declarou que ainda não conhece o texto da proposta do Judiciário.
Mesmo assim, o senador admitiu que há pressão para que o Legislativo ganhe aumento. “Deve ser muito pensado. Isso dá um efeito cascata não só no Poder Judiciário, mas no Poder Legislativo. Posso falar isso porque o Senado, talvez de todo o Legislativo, é o órgão que não alcançou o teto. Eu soube que a gente está 7% abaixo do teto há muitos anos.”
CONTRA
Dois partidos, Novo e PT, se declararam contra o reajuste para o Judiciário. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da legenda e candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Felipe d’Avila, afirmou que a iniciativa é “indecente”. “A proposta precisa passar pelo Congresso e vocês já sabem com qual partido poderão contar para votar contra o aumento e com qual candidato a presidente para vetar a proposta, caso esta seja aprovada pelo Congresso”, afirmou, em uma rede social.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), criticou o Supremo por tentar ganhar o aumento enquanto o reajuste do salário mínimo não repõe as perdas da inflação. “O momento não é apropriado para debater aumento do salário do andar de cima. O ideal é garantir ganho real para o salário mínimo, para os 70 % que ganham até dois salários mínimos”, disse.
Como revelou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para pedir que o magistrado “segure” o envio do projeto de lei que propõe o reajuste de 18% nos salários de juízes e servidores do Poder Judiciário. Guedes teria apelado a Fux sob o argumento de que o governo não conseguiria comportar o aumento concedido pelos ministros aos seus pares na Justiça no Orçamento de 2023.
A movimentação do ministro da Economia, porém, não deu certo. Fux se negou a travar o assunto avisando que agora o tema terá de ser definido pelo Legislativo.
PRESSÃO
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) chegou a mandar associados com buzinas para a porta do Supremo, com o objetivo de atrapalhar as sessões, porque Fux se negava a dar encaminhamento aos pedidos da categoria. Se aprovado, o reajuste salarial ao Judiciário deve custar R$ 5,8 bilhões aos cofres da União até 2024, segundo consultoria do Congresso Nacional.
O MPU já seguiu o exemplo do STF e vai enviar ao Legislativo projeto com aumento de 18%. Originalmente, o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) havia aprovado correção de 13,5%. Mas, após a decisão dos ministros do Supremo, a proposta será revista para ficar igual à do Supremo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
