18/08/2022 - 18:22
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve ser liberado em setembro. A declaração foi feita nesta quarta-feira (17) pelo Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, porém não há dia definido.
A lei que autoriza a concessão de empréstimos consignados para quem recebe o auxílio foi sancionada no início deste mês.
+ Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil
O valor do crédito poderá ser de até 40% do valor do benefício, segundo Bento, porém o ministro ainda deve editar normas complementares para que as instituições financeiras possam começar as operações. A publicação das normas deve acontecer no início de setembro.
“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse ele, durante coletiva, no Palácio do Planalto.
O empréstimo consignado será oferecido pelas instituições financeiras – que ainda não foram definidas –, que serão responsáveis por fazer o desconto automático das parcelas já na folha de pagamento do salário ou do Auxílio Brasil.
Ao adquirir o crédito, o beneficiário autoriza a União a descontar o valor da parcela todos os meses até a quitação do valor acordado.
Críticas
Assim que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a concessão do empréstimo, entidades jurídicas, de defesa do consumidor e personalidades de diferentes setores se mobilizaram para assinar a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulneráveis”, que pede o adiamento do crédito.
“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, aponta a nota.
Bento rebateu as críticas informando que, muitas vezes, as famílias que se utilizam do Auxílio Brasil recorriam a meios ilegais e informais para conseguir dinheiro e, agora, terão acesso ao empréstimo e com garantia de direitos. “O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor.”
De agosto até o fim deste ano, o Auxílio Brasil terá o acréscimo de R$ 200, e no lugar das parcelas de R$ 400, as mais de 20 milhões de famílias beneficiadas irão receber R$ 600.
