24/08/2022 - 8:55
No próximo mês, a regulamentação da arbitragem no Brasil completará 26 anos. A possibilidade de se resolver conflitos fora do âmbito do Poder Judiciário ganhou terreno em diversos setores da economia. Inclusive no agronegócio. A arbitragem contribui para atrair investidores estrangeiros, sobretudo os que já a praticam em seu país de origem. Apesar das vantagens, há um risco de que o modelo deixe de funcionar. O motivo é o Projeto de Lei nº 3.293/2021, de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando audiência pública. O texto do PL diz que seu objetivo é promover maior segurança jurídica, mas instituições envolvidas com a arbitragem entendem que o efeito pode ser exatamente o inverso.
Entre os principais pontos de discordância está a quebra da confidencialidade das informações. “Embora a arbitragem não seja confidencial por lei, uma empresa pode não querer correr o risco de revelar segredos industriais. O investidor estrangeiro vai fugir disso”, afirmou o coordenador do Grupo de Estudos do Agronegócio no Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Thiago Marinho Nunes.
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Outro fator que gera desconfiança, segundo Nunes, é a maneira como o PL foi elaborado e apresentado, sem fatos relevantes que justificassem uma revisão nem a participação das instituições que representam o setor. “Houve até um pedido de urgência para a votação, que não aconteceu por conta da mobilização de diversos grupos”, disse Nunes.
A arbitragem já é utilizada no meio rural para resolução de disputas envolvendo negociação de commodities, contratos de arrendamento, financiamentos, compra e venda de insumos, relações societárias, entre outros. Por isso, CBAr encaminhou à bancada ruralista na Câmara dos Deputados uma nota explicativa sobre os riscos do PL para o setor. A expectativa do Comitê é que as atuais regras da arbitragem não sejam alteradas.
