25/08/2022 - 16:46
O Procon do Rio de Janeiro multou a Apple em R$ 12,27 milhões por vender o iPhone 12 sem carregador na caixa. No entendimento do órgão de defesa do consumidor a prática é considerada “venda casada”, ação abusiva, que obriga o comprador a fazer a aquisição do dispositivo, que é indispensável para o uso do aparelho.
A multa pode ficar ainda mais alta já que outras duas notificações foram direcionadas à empresa nesta terça-feira (23) pela ausência de carregadores na venda dos modelos iPhone 13 e 14 – este último com previsão de lançamento para 7 de setembro. Ao todo, caso sejam aplicadas as novas penalidades, o valor pode chegar a R$ 36 milhões.
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A Apple terá 20 dias para responder a notificação a respeito da venda do iPhone 13, segundo informações do O Globo. Sobre o iPhone 14, que ainda não foi lançado, o órgão pede uma averiguação preliminar e determinou prazo de cinco dias para a resposta.
Apesar de ser uma prática adotada por algumas empresas de tecnologia, e pela Apple a partir da linha iPhone 12, o carregador acaba sendo peça fundamental para o funcionamento do aparelho e deve ser vendido com o smartphone.
“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões”, disse o diretor executivo do Procon-RJ, Igor Costa, ao O Globo.
Multas anteriores
Essa não é a primeira vez que o Procon multa a Apple. As unidades de São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Florianópolis (SC) também notificaram a empresa.
Além da Apple, a Samsung também se tornou alvo das ações após o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ter orientado, em maio deste ano, que os órgãos de defesa do consumidor de todo o país abrissem processos administrativos contra as companhias.
Atualmente, um Projeto de Lei que obriga as empresas de tecnologia fornecerem bateria, fone de ouvido, carregador, cabos e adaptadores está em trâmite na Câmara dos Deputados.
O PL 5451/2020 é de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). O texto segue aguardando parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça.
