16/09/2022 - 20:10
(Reuters) – Os Estados e a União acordaram sobre a possibilidade de elaborar uma proposta de alteração legislativa para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em reunião realizada na corte, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, os representantes chegaram a um consenso de que a mudança facultaria aos Estados escolher a modalidade de alíquota, se fixa, incidindo sobre unidade de medida, ou variável, acompanhando a oscilação de preços do produto.
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Segundo o STF, a União não se opôs à alteração ou até exclusão do trecho da Lei Complementar 192, aprovada este ano, que prevê intervalos mínimos para reajustes das alíquotas. Os Estados afirmam que, na prática, o dispositivo congela os reajustes.
Formada por membros dos entes federativos, a comissão terá até 4 de novembro para concluir os trabalhos. O próximo encontro está marcado para o dia 26 de setembro.
