04/10/2022 - 17:44
Segue intenso o debate interno na equipe econômica sobre as duas propostas de disciplina fiscal cujo objetivo é ampliar o gasto se a relação entre dívida pública e PIB ficar comportada. A expectativa é a de ser divulgado em novembro um texto para discussão das ideias que vão fundamentar um projeto de lei complementar para regulamentar parte das normas da Emenda Constitucional 109.
Técnicos do Tesouro defendem a ideia de condicionar a ampliação do gasto com níveis aceitáveis da relação entre dívida líquida e PIB. Esse plano considera despesa, dívida e resultado primário como balizadores.
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O valor da despesa seria corrigido pela variação da inflação, mas poderia ter aumento real. Ao admitirem que o resultado primário pode ser uma das referências para a elevação da despesa, os técnicos do Tesouro têm de enfrentar a crítica segundo a qual haveria um estímulo indireto ao crescimento da arrecadação e, no limite, ao aumento da carga tributária.
A parte da proposta dos técnicos que usa o conceito de dívida líquida em vez de dívida bruta como referência da expansão do gasto foi avaliado como necessário para evitar impacto do colchão de liquidez no teto.
De acordo com o que propõem os técnicos do Tesouro, a média da dívida líquida do governo geral (DLGG/PIB) do ano anterior seria confrontada com as verificadas nos dois anos anteriores. No cenário mais favorável, com a DLGG abaixo de 45%, o gasto poderia crescer entre 1% e 2% acima da inflação.
Entre 45% e 55%, o aumento real ficaria entre 0,5% e 1%. Para o pior cenário, acima de 55%, o crescimento real da despesa seria limitado a 0,5%.
A Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia tem outra proposta que usa como referência a relação entre dívida bruta do governo geral (DBGG) e PIB. Se ela for menor que 60% do PIB e o PIB real crescer acima de 1%, o teto poderia crescer permanentemente, em termos reais, nessa variação do crescimento do produto, mas com um redutor.
Se o crescimento real do PIB for até 1%, não há aumento do teto. Se houver retração do PIB, o teto poderia ter crescimento real temporário.
Nos cenários de DBGG entre 60% e 80% do PIB, o crescimento real do teto dependeria de um gatilho de aumento real de 2% do PIB. No caso de recessão, a regra permanece a mesma. No pior cenário, com DBGG acima de 80% do PIB, o aumento real do teto só ocorreria em recessões.
