19/10/2022 - 17:30
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País.
O Projeto de Lei 2796/21, chamado de marco legal para a indústria dos jogos, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), e exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-niqueis e jogos de azar.
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Além disso, a medida agora abrange também os aplicativos desenvolvidos com o objetivo de entretenimento e jogos online (webgames), assim como o dispositivo central (console) e acessórios dedicados a operação e interação com o jogo eletrônico.
O objetivo da proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), é fomentar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil com a redução dos impostos, atualmente perto dos 70%, e gerar mais empregos no setor. O projeto pretende igualar os jogos eletrônicos aos produtos de informática (Lei da Informática), inclusive em sua tributação. A proposta segue agora para análise do Senado.
A milionária indústria dos games
De acordo com dados da empresa de pesquisa Newzoo, o setor de jogos eletrônicos cresce, em média, 10% ao ano. A expectativa de faturamento anual deste mercado somente para a América Latina é de US$ 8 bilhões até 2023.
