24/10/2022 - 16:38
Por Aluisio Alves
SÃO PAULO (Reuters) – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta segunda-feira que a Caixa Econômica Federal apresente em até 24 horas informações sobre a operação de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
A decisão, tomada pelo relator do processo, Aroldo Cedraz, veio como resposta a uma representação feita na semana passada pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no programa.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, sancionou em agosto lei que permitiu conceder crédito consignado para beneficiários de programas sociais do governo, medida que tem sido criticada por adversários do governo, que a classificam como eleitoreira.
O MP pediu a suspensão de novos empréstimos pela Caixa, mas o TCU negou o pedido.
Segundo a decisão do tribunal, as explicações pedidas para a Caixa devem se limitar ao âmbito operacional, para ficar claro se o banco controlado pelo governo federal “deixou de observar procedimentos operacionais ou análises de risco essenciais”.
“Não cabe a esta Corte decidir acerca de eventuais infrações à legislação eleitoral ou à higidez do processo eleitoral”, afirmou Cedraz na decisão.
O juiz determinou a realização de diligência para que em até 24h a Caixa encaminhe notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada sobre a linha de crédito e a gestão de riscos associados a essa operação.
Além da Caixa, outros 11 bancos foram habilitadas junto ao Ministério da Cidadania para oferecer o empréstimo.
A Caixa suspendeu na sexta-feira a concessão de empréstimos do crédito consignado do Auxílio Brasil citando necessidade de uma manutenção no sistema. A previsão de retorno era esta segunda-feira.
Consultada, a Caixa não respondeu de imediato a um pedido da Reuters por comentários.
(Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília)
