27/10/2022 - 18:18
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Josué Vilela Pimentel, deu uma liminar na tarde desta quinta-feira, 27, determinando ao governo do Estado de São Paulo que conceda “gratuidade do transporte público coletivo urbano sobre trilhos” no segundo turno das eleições, no próximo domingo, 30. Em nota, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) afirma que os ônibus da EMTU também não cobrarão tarifa.
A decisão foi dada em uma ação popular ajuizada nesta manhã pela Professora Bebel (PT), deputada estadual paulista. São réus o Governo do Estado de São Paulo, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Pimentel faz referência à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto, que reconheceu a legitimidade da medida. Contudo, o magistrado declara que é “necessária a adoção de providências pelo poder público e demais réus para dar efetividade à medida”. Com isso, ele reconhece a existência do “perigo de dano”, um dos requisitos jurídicos para a concessão de liminares.
Em outro momento da decisão, Pimentel nega a existência de “caráter partidário” na medida, pois ela seria uma “garantia de gratuidade a todo e qualquer cidadão, indistintamente”. Ele também afirma que a isenção na tarifa colaboraria com a “lisura das eleições”, por desincentivar “o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários”.
Embora o processo tenha sido ajuizado contra o Governo de São Paulo, são rés empresas que fornecem o serviço de transporte público na região metropolitana da capital. Pouco após o meio-dia, a deputada apresentou uma emenda ao pedido inicial limitando a liminar pretendida aos “trens urbanos de transporte intermunicipais, transportes coletivos de ônibus intermunicipais e transporte através das linhas do metro, inclusive a linha 4 amarela”.
A decisão não menciona as empresas de ônibus que atendem a capital paulista. Em nota divulgada nesta tarde, Garcia afirma que os ônibus da EMTU não cobrarão tarifa.
Leia a nota do Governo do Estado de São Paulo:
O Governo de São Paulo informa que não haverá cobrança de passagem no Metrô, CPTM, EMTU e ônibus intermunicipais de todo o estado no domingo (30), dia das eleições. A decisão do governador Rodrigo Garcia foi tomada após análise dos impactos financeiros da medida para o Estado. A gratuidade no transporte público estadual custará R$ 11,5 milhões. “Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre”, afirma Rodrigo.
